Últimas Notícias

• 17/10/2025 - Imóvel adquirido com recursos públicos. Programa Nacional de Crédito Fundiário. Alienação – vedação – prazo legal – dez anos. Natureza pública por equiparação. Contratos particulares. Ineficácia.

  TRF4. 11ª Turma. Apelação Cível n. 5001717-02.2023.4.04.7212 – SC, Relatora Desa. Federal Ana Cristina Ferro Blasi, julgada em 08/10/2025 e publicada em 09/10/2025.
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• 23/08/2024 - Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilita pagamento taxas dos Cartórios e impostos sobre a transação

  Alterações na legislação facilitam a realização do sonho da terra própria.
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• 06/08/2024 - Resolução n. 1, de 5 de agosto de 2024

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
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• 09/05/2023 - Portaria MDA n. 8, de 8 de maio de 2023

  Dispõe sobre institucionalização de Unidades Gestoras Estaduais do Programa Nacional de Crédito Fundiário junto aos Escritórios Estaduais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 31/08/2021 - Prazo para análise de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui de dois anos para até seis meses

  Mudança é resultado do processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário e informatização de processos.
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• 19/05/2021 - Parceria potencializará a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário

  Serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul.
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• 24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural

  Portaria do MDA busca efetivar o acesso das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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